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Em uma iniciativa pioneira de cooperação entre tribunais da Região Norte, as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR) e do Amazonas (TJAM) estabeleceram diretrizes para a implementação de projetos de cooperação judiciária voltados ao atendimento de comunidades indígenas, ribeirinhas e populações socialmente vulneráveis situadas na divisa entre os dois estados.

 

A parceria foi formalizada por meio da Portaria Conjunta CGJ/TJAM e CGJ/TJRR nº 01, de 19 de março de 2025, com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal. O documento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e pelo corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Erick Linhares.

 

Inicialmente, o projeto contemplará os povos indígenas Waimiri-Atroari e Yanomami, além de ribeirinhos e populações em situação de vulnerabilidade localizadas na divisa geográfica e cultural entre os estados. Futuramente, ainda conforme o documento, há previsão de ampliação para o atendimento de outras etnias e comunidades.

 

A iniciativa prevê a oferta de serviços como audiências, mutirões de conciliação, emissão de decisões judiciais, orientação jurídica e expedição de documentos civis, como certidões de nascimento, entre outros. Segundo o Desembargador Erick Linhares “atualmente, essa cooperação está na fase de definição de calendário e localidades que serão atendidas. Essas ações exigem uma delicada preparação, pois envolvem deslocamentos para regiões mais afastadas e de difícil acesso, bem como uma logística de transporte de pessoal e de equipamentos de tecnologia. Em breve, anunciaremos o calendário”.

 

A atuação será fundamentada em princípios como simplicidade, celeridade, informalidade e oralidade, promovendo a aproximação efetiva da Justiça com as comunidades atendidas. A estratégia inclui ainda o uso de tecnologias digitais, favorecendo a inclusão e o acolhimento de cidadãos em áreas remotas e de difícil acesso.

 

De acordo com a portaria, as atividades serão coordenadas de forma conjunta pelas Corregedorias dos dois tribunais e poderão contar com a participação de magistrados de outros estados, conforme a Resolução CNJ nº 460/2022, que regulamenta a atuação cooperativa interinstitucional.

 

 

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Foto 1: A imagem colorida mostra uma reunião de pessoas indígenas em uma área aberta, provavelmente uma aldeia. Há duas grandes construções com telhados de palha em forma cônica, características de habitações tradicionais indígenas.