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Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jésus Rodrigues Do Nascimento no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800017-88.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: V.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.P.M. - Unânime. 2. 9000529-10.2024.8.23.0000 - Correição Parcial - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Corrigente: M.P.D.E.D.R.Corrigido: M.A.B.R. Retirado de pauta. 3. 0800173-46.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.A.N.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 4. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0836910-15.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONAS CARLOS BERNARDINO DE ARAUJO. Retirado de pauta. 6. 0816030-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.F.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.O.C. - Unânime. 7. 0810428-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 8. 0808633-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE RAFAEL BURIEL MILANO, Apelante: JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 9. 9002664-92.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA - Unânime. 10. 0800613-31.2019.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.B., Apelante: E.J.D.S., Apelante: B.M., Apelante: G.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 0806752-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.D.M.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 0813071-97.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0836743-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YKARO FERNANDES DO SACRAMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0800724-90.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0829859-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.D.S.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 16. 0808078-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 17. 0805470-30.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HUDSON MAGALHAES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 0818760-20.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Alexesandro Rolin de Souza, Apelado: WILLY DA SILVA SOUZA, Apelado: Daniel Henrique de Oliveira Fernandes dos Santos, Apelado: ARISSON SOUSA MAGALHAES. Adiado. 19. 0802055-10.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Bruno Kelvin Cardoso Caldas.). Apelante: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Apelado: DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU. Retirado de pauta. 20. 0802793-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.E.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 21. 0801162-97.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.V.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 22. 0844735-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 23. 0812745-69.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.D.O.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 24. 0800346-29.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 25. 0800396-68.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.B.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 26. 0800177-16.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.A.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.D.N. - Unânime. 27. 8000015-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: H.J.G.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.J.G.S. - Unânime. 28. 0805835-50.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RARISON NASCIMENTO CANTUARIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RARISON NASCIMENTO CANTUARIO - Unânime. 29. 0817625-31.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ - Unânime. 30. 0068796-95.2003.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSÉ DE RIBAMAR RIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DE RIBAMAR RIOS - Unânime. 31. 0835781-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: T.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.R.D.S. - Unânime. 32. 0817923-91.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.D.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.G.L. - Unânime. 33. 0801806-40.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOÃO ITAPUAN JUNGLES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ITAPUAN JUNGLES - Unânime. 34. 0816047-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: O.D.S.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.D.S.J. - Unânime. EM MESA: 9002529-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MARCO ALEANDRO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0816581-79.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEDEIROS, Apelante: JHONN CARTNEY SOUZA DA SILVA, Apelante: PABLO GOMES DE SALES, Apelante: KEVEN VIDAL PAIVA, Apelante: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Apelante: JACKSON GUILHERME FERREIRA DE SOUSA, Apelante: GEAN CLEVERTON LOURENÇO PEREIRA, Apelante: FABRICIO SOARES DA SILVA, Apelante: VALERIA DA SILVA LUCENA, Apelante: ERIC LIMA DA SILVA, Apelante: ANTONIO CARNEIRO LIMA, Apelante: GLAUCIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Apelante: WILKSON BESSA RAMOS, Apelante: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA, Apelante: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR, Apelante: RICARDO DA SILVA SALVIANO, Apelante: JOAO OLIVEIRA DA COSTA, Apelante: CLEVERTON MARTINS FERNANDES, Apelante: RAFAEL ARAUJO GADILHA, Apelante: VALDEMAR FILHO MENDES PEREIRA, Apelante: MANOEL PEREIRA LOPES, Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA RAMPHAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0004630-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.D.S.P. - Unânime. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.L. - Unânime. 0805845-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante: CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0835308-86.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.O. - Unânime. 0829791-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0824575-03.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SIMAO PEDRO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0801497-53.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: G.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: G.C.A. Adiado. 0809971-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 0819169-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.L.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0806551-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIANA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.S. - Unânime. 9000363-75.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO - Unânime. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.C.R. - Unânime. 0833131-23.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0808656-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IGOR DE SOUZA PEREIRA, Apelante: KESLEY RENAN DIAS DA SILVA, Apelante: HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0836326-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.A.F.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.F.V. - Unânime. 0801941-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LIBIA MARCELA GUIMARAES DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0823210-69.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS - Unânime. 0801634-35.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE - Unânime. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.B.D.S. - Unânime. 0810625-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.D.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 0816974-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE BRASIL DA SILVA, Apelante: ANA PAULA REIS DA SILVA, Apelante: LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA, Apelante: VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 0828169-83.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE DA SILVA - Unânime. 0837345-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.E.C.M. Retirado de pauta. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE BORGES VIANA - Unânime. 0838268-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0801399-82.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GILSON DE PASCOA BARROS GUIMARAES NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0813061-77.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIBAS DA SILVA PEREIRA - Unânime. 0019891-44.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0825164-24.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.A. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.