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ATA DA 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 16 de setembro e encerrada às 23h59min do dia 19 de setembro de 2024. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); LEONARDO CUPELLO (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); ERICK LINHARES (Membro). Ausente, justificadamente, o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:

4.1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.º 9000765-59.2024.8.23.0000; Suscitante: RAFAEL PENELA RIBEIRO; Suscitado: DESEMBARGADOR ERICK LINHARES; Interessada: FUNDACAO AJURI DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi que votou pelo não conhecimento do presente conflito. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, não conheceu do Conflito de Competência, nos termos do voto da Relatora.

4.2. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000167-42.2023.8.23.0000; Impetrante: MELKZEDEQUI RODRIGUES SILVA; Impetrados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA e ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti; VISTOR: Desembargador Leonardo Cupello; RESULTADO: Julgamento adiado com novo pedido de vista do Desembargador Leonardo Cupello.

4.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0824874-38.2021.8.23.0010 Ag1 (NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0824874-38.2021.8.23.0010); Agravante: BANCO SAFRA; Agravada: MARIA IRENE DE SOUZA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente que votou pelo não conhecimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

4.4. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0905290-76.2010.8.23.0010 Ag1 (NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0905290-76.2010.8.23.0010); Agravante: CLEIZA WANDERLEY DE ANDRADE; Agravados: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente que votou pelo não conhecimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor Substituti da Secretaria do Tribunal Pleno.